CST
Criança Sem Telas
Método de Reconexão Familiar

Termos de Uso

Última atualização: abril de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Criança Sem Telas ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, não utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Plataforma Criança Sem Telas. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia por e-mail para alterações substanciais.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma Criança Sem Telas oferece um método estruturado de 60 dias para auxiliar pais e responsáveis a transformar a relação de suas famílias com o uso de telas digitais. O serviço inclui:

Acesso ao método em 3 fases (Investigar, Reprogramar, Blindar) com missões diárias;
Acesso à mentora Emaline para orientações baseadas no método;
Sistema de gamificação com pontuação e conquistas;
Conteúdo segmentado por faixa etária (2–7 anos e 7–12 anos).

3. Natureza do Serviço e Limitações

A Plataforma Criança Sem Telas não é um serviço de saúde, psicologia ou terapia. O conteúdo disponibilizado tem caráter educacional e de orientação parental, baseado em pesquisas científicas publicadas.

A mentora Emaline é uma ferramenta de orientação baseada no método. Ela não fornece diagnósticos médicos ou psicológicos, não substitui acompanhamento profissional de saúde mental, pediatria ou psicologia, e não deve ser utilizada em situações de emergência ou crise.

Em caso de preocupações com o desenvolvimento ou saúde mental da criança, o Usuário deve buscar orientação de profissionais habilitados (pediatra, psicólogo, neuropediatra).

4. Cadastro e Acesso

O acesso à Plataforma requer cadastro com conta válida. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O acesso pago é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar a conta para fins comerciais sem autorização expressa.

5. Pagamento e Acesso

O acesso completo à Plataforma é disponibilizado mediante pagamento único de R$ 498,00, que garante acesso por 6 (seis) meses a partir da data de ativação.

O processamento de pagamentos é realizado exclusivamente pela Stripe Inc., plataforma de pagamentos segura e certificada. Não armazenamos dados de cartão de crédito.

O acesso é ativado automaticamente após a confirmação do pagamento pela Stripe, geralmente em menos de 5 minutos.

6. Política de Reembolso

Dada a natureza digital do produto e o acesso imediato ao conteúdo após a compra, não oferecemos reembolsos após a ativação do acesso, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

Direito de arrependimento: compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet) podem ser canceladas em até 7 dias corridos da data da compra, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido utilizado, conforme Art. 49 do CDC.
Falha técnica: em caso de impossibilidade de acesso ao serviço por falha técnica de nossa responsabilidade, o período de acesso será estendido proporcionalmente ou o reembolso será processado.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected].

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, missões, método, marca, logotipo, design e software — é de propriedade exclusiva da Plataforma Criança Sem Telas e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

8. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização;
Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial;
Interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus servidores.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por interrupções causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou casos fortuitos.

Em caso de indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas por falha de nossa responsabilidade, o período de acesso do Usuário será estendido proporcionalmente.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma Criança Sem Telas não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes do uso do método, uma vez que estes dependem de fatores individuais de cada família, do comprometimento com as práticas recomendadas e de variáveis fora de nosso controle.

Nossa responsabilidade total perante o Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo acesso à Plataforma.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

E-mail: [email protected]

Assuntos jurídicos: [email protected]

Prazo de resposta: até 5 dias úteis